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Terrenos abandonados no cemitério serão revertidos para o município

Além dos casos comprovados de abandono, se os restos mortais forem transferidos para outro cemitério, ossário ou local determinado pela família e o túmulo ficar vago, o terreno também será revertido para o município

Por Cidade Urgente

11 de fevereiro de 2019, 07h49

A Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) da Prefeitura de Umuarama está atenta ao abandono de túmulos e sepulturas no Cemitério Municipal. Com a limitação do espaço para novos sepultamentos, o diretor da Acesf, Alexandre Gobbo Maroto, está convocando as famílias concessionárias a regularizarem a situação. Do contrário, os terrenos serão revertidos para o município.

Cerca de 50 placas foram colocadas em jazigos antigos, com claros sinais de abandono. “São túmulos que não recebem manutenção nenhuma, nem limpeza e nem visita de familiares há muitos anos. Alguns, das décadas de 70 e 80, ou até mais recentes, estão destruídos, o que demonstra falta de interesse da família pelo espaço”, avalia o diretor.

As causas do abandono são diversas. “Muitas famílias já deixaram a cidade, até o país, e as sepulturas estão esquecidas em ruínas”, apontou. Como são concessões antigas, com várias décadas, em muitos casos a Acesf não dispõe mais de documentação ou contato dos concessionários.

Por isso, além das placas de aviso já fixadas em 50 sepulturas, os concessionários serão chamados por edital de convocação a ser publicado no diário oficial do município, conforme orienta o decreto nº 226, de 2012 – embora exista centenas de túmulos nessas condições, no cemitério local.

No capítulo 6, artigo 31, o decreto determina que “o túmulo julgado em estado de abandono e constatado por auto será publicado em edital para que o concessionário regularize no prazo de três meses”. Decorrido o período e não ocorrendo a regularização a família perderá o direito ao título de concessão e o terreno será revertido ao município, continua o decreto. “A partir daí, o espaço poderá ser concedido a outros pretendentes”, informa Maroto.

Como o processo de regularização dos túmulos abandonados ainda está no início, a Acesf ainda não começou a contar o prazo. “Isso será definido após a publicação do edital na imprensa oficial. Por enquanto, as placas servem mais para alertar os concessionários sobre a obrigatoriedade de regularizar a situação. Nenhum túmulo foi revertido ao município, ainda, por este processo”, acrescentou Alexandre Maroto.

Decorrido o prazo constante na publicação oficial, a Acesf procederá a documentação da sepultura por fotos e a exumação, que também será fotografada. Os restos mortais encontrados serão acondicionados em embalagem apropriada, identificados (com número de lote e quadra) e guardados em um ossário coletivo.

“Porém, se o sepultamento ocorreu direto na terra, não haverá exumação”, alertou. Por isso, acrescenta o diretor, é necessário que as pessoas compareçam à Acesf para regularizar a concessão o quanto antes. Pela legislação, após um período de cinco anos da emissão do título de posse é necessário atualizar os dados e recolher a taxa de renovação de ocupação.

Além dos casos comprovados de abandono, se os restos mortais forem transferidos para outro cemitério, ossário ou local determinado pela família e o túmulo ficar vago, o terreno também será revertido para o município, orientou Maroto.

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