Mulher consegue fazer registro de nascimento tardio 36 anos depois

O registro foi emitido após a expedição de uma recomendação administrativa, pela Promotoria de Justiça, dirigida ao Cartório de Registro Civil da Comarca

Por Programa do Tatu

3 de dezembro de 2019, 15h12

Uma mulher de 36 anos, depois de três tentativas frustradas na Justiça, obteve o registro de nascimento tardio, graças à intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Chopinzinho, no Sudoeste do estado. O registro foi emitido após a expedição de uma recomendação administrativa, pela Promotoria de Justiça, dirigida ao Cartório de Registro Civil da Comarca.

A mulher já havia tentado obter o registro de nascimento via judicial, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, sem êxito, por conta de um erro de informação sobre sua nacionalidade. Ela acreditava ser paraguaia, quando, na verdade, nasceu no Brasil. Todos os seus irmãos já haviam conseguido o registro de nascimento como brasileiros, o que ela demorou 36 anos para conseguir, enfrentando dificuldades para o exercício de seus direitos básicos. Além de, finalmente, poder contar com uma certidão de nascimento, seus quatro filhos também tiveram os registros retificados, para que neles conste a nacionalidade brasileira da mãe.

Na atuação que resultou na emissão da recomendação administrativa, cumprida pelo Cartório, a Promotoria de Justiça contou com a ajuda do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade do MPPR na capital.