Maior do País, salário mínimo do Paraná varia de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20

Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional.

Por Programa do Tatu

13 de janeiro de 2021, 11h36

Agência do Trabalhador.
Curitiba, 16/01/2015.
Foto: José Fernando Ogura/ANPr

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, aprovou nesta terça-feira (12) a definição dos valores do novo salário mínimo regional. Os salários variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, mantendo o Paraná como estado com o maior mínimo regional do País. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e serão aplicados até 31 de dezembro de 2021.

A Lei nº 20423/20, que formaliza a regra de valorização do reajuste do piso salarial estadual, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Na proposta aprovada pelo conselho, o reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.

Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional aprovado no ano passado, que passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00. “Os trabalhadores paranaenses são ainda mais valorizados com essa política salarial, que garante um ganho real no salário, acima da inflação do ano anterior. A iniciativa dá mais poder de compra aos paranaenses, o que também é positivo para a economia do Estado”, afirmou Ratinho Junior.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, explica o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

CATEGORIAS – O Paraná adota um piso regional, superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.

O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do nacional – baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior – com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

As discussões para a ratificar o reajuste são feitas de forma paritária no Conselho do Trabalho, que é formado por bancadas com representantes dos trabalhadores, patrões e do governo. “O trabalho das bancadas na construção do diálogo foi fundamental para que se chegasse em um entendimento e uma aprovação do piso no Estado”, afirmou a presidente do Ceter, Juliana Dias Bacarin, que representa a Fiep (bancada patronal). “É um ganho que valoriza todos os grupos de trabalhadores”, ressaltou.

Paulo Roberto dos Santos Pissinini, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e membro da Força Sindical no Ceter, representando a bancada dos trabalhadores, afirma que a política salarial adotada pelo Paraná é referência no Brasil.

“A proposta é construída a muitas mãos e debatida entre o governo, os empresários e os trabalhadores. É uma ação necessária para a valorização da mão de obra no Estado e importante para o próprio crescimento do Paraná”, disse.