Elevação da contribuição previdência do servidor municipal começa a valer

A diretora do Regime Próprio Previdência Social de Umuarama (RPPS), Denise Freitas, explica que a alteração obedece emenda constitucional aprovada pelo governo federal

Por Programa do Tatu

21 de novembro de 2020, 10h41

O Fundo de Previdência Municipal de Umuarama (FPMU) informa aos aposentados e pensionistas que o pagamento do benefício de novembro os servidores municipais ativos e inativos terá alteração da alíquota de contribuição previdenciária, que será elevada de 11 para 14%.

A diretora do Regime Próprio Previdência Social de Umuarama (RPPS), Denise Freitas, explica que a alteração obedece emenda constitucional aprovada pelo governo federal, que elevou o percentual para os servidores ativos (todos) e para aposentados e pensionistas que recebem proventos acima do teto do INSS (R$ 6.100,00).

Em maio desse ano, a Prefeitura encaminhou à Câmara projetos que alteram a contribuição dos servidores estatutários do município, atendendo à Emenda Constitucional nº 103/2019, que determinou alteração na alíquota do RPPS. Os projetos foram aprovados e agora começam a vigorar, passado o período de 90 dias após a sanção do Executivo.

Com a mudança, o servidor municipal ativo, o aposentado e o pensionista do Executivo, do Legislativo e das autarquias e fundações terá desconto de 14% da remuneração resultante do vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e temporárias que esteja recebendo, exceto sobre salário família e indenizações. A contribuição também incidirá sobre proventos de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime próprio de previdência que superem o limite máximo estabelecido para benefícios do regime geral da Previdência Social.

A contribuição deve ser repassada ao FPMU até o 10º dia útil de cada mês e a contrapartida do município será garantir ao servidor, familiares e dependentes os benefícios estatuídos no artigo 190 desta lei. A contribuição dos poderes Executivo e Legislativo para custeio do regime de previdência, incluídas suas autarquias e fundações, é calculada mediante a aplicação de alíquota de 18% sobre o salário de contribuição dos servidores ativos e também repassada ao Fundo de Previdência.

A Prefeitura de Umuarama tem hoje cerca de 1.700 servidores regidos pelo regime estatutário, incluindo o Fundo Municipal de Saúde, a Fundação Cultural e a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf). O município conta atualmente com 157 pensionistas e 580 servidores aposentados. Para esclarecer dúvidas ou obter maiores informações, o servidor pode entrar em contato pelo telefone (44) 3906-1025.