Condomínios podem ser obrigados a informar casos de violência doméstica

O projeto de lei, é de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), e já foi aprovado em primeiro turno de votação

Por Programa do Tatu

13 de fevereiro de 2020, 11h16

Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram proposta que obriga condomínios a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar.

O projeto de lei, é de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), e já foi aprovado em primeiro turno de votação.

A proposta determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. No prazo de até 24 horas após a ciência do fato, a comunicação deverá ser por via física ou digital.

Ainda segundo o texto, os condomínios deverão fixar nas áreas de uso comum cartazes ou placas divulgando o disposto na legislação e incentivando os condôminos a notificaram o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

Segundo dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 – o Paraná registra, em média, um caso de violência contra a mulher a cada 24 minutos.

Foram mais de 22 mil, incluindo casos de homicídios (dentro dos quais estão inclusos os feminicídios), de violência doméstica (lesão corporal dolosa), estupro e tentativa de estupro.

 

(Bem Paraná)