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CNJ lança no Paraná programa de melhoria no sistema carcerário

Após a cerimônia, representantes do órgão visitaram a Unidade de Progressão (UP), na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, considerada modelo em tratamento penal no país.

Por Cidade Urgente

15 de maio de 2019, 14h42

(Foto: Divulgação/SESP)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (13), no Paraná, o Programa Justiça Presente, que tem como objetivo fortalecer políticas de melhorias para o sistema carcerário de todo o país. O lançamento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado, em Curitiba. Após a cerimônia, representantes do órgão visitaram a Unidade de Progressão (UP), na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, considerada modelo em tratamento penal no país.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, disse que o Justiça Presente irá fortalecer e multiplicar os esforços dos atores locais. “Assim, podemos vencer essa guerra a favor da sociedade e de uma segurança pública melhor”, afirmou.

Segundo Lanfredi, o programa lida com a perspectiva de vencer o universo de desestruturação e desarranjo que se encontra o sistema prisional no país, que enfrenta grande dificuldade de realizar os princípios da Lei de Execução Penal e a proposta de reintegração social contemplada na Constituição Federal.

Nesse sentido, ele afirma que o Paraná tem demonstrado boa vontade em propor soluções para essas questões. “O que vemos nesse presídio modelo é justamente a oportunidade, a condição de virada no sistema, algo que se pode investir e que se tem a certeza que garantirá um futuro”, disse. Segundo ele, a unidade de progressão traz uma proposta de reintegração factível, pragmática e efetiva. “Demonstra a disposição de fazer com que o Estado trabalhe para que haja efetiva resignificação na vida dessas pessoas”, acrescentou.

Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati, o Estado está pronto para unir esforços na busca de melhorias para o sistema prisional. “Já iniciamos diversas ações, como a ampliação das unidades de progressão, que hoje são 11 em todo o Estado, também a recente absorvição de cerca de 6 mil presos que se encontravam sob a custódia da Polícia Civil. Nossa proposta é avançar, e com o apoio do CNJ será possível”, afirmou.

Programa

O Justiça Presente é uma parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos, propostas e alternativas de superencarceramento, políticas de cidadanias e sistema socioeducativo, a duração do programa no Estado é de dois anos, com encerramento previsto para julho de 2021.

“Trata-se de uma união de atores capazes de melhorar a situação do sistema penal. Um problema que deve ser resolvido com junção de forças para que as prisões não sejam engrenagens do ciclo de violência”, diz o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná.

Unidade modelo

A Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) é destinada ao atendimento de presos homens que estão em fase final de cumprimento de pena, próximos a sair em liberdade. No local, 100% trabalham e estudam. O espaço já recebeu visitas de instituições nacionais e estrangeiras, inclusive da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Colaboração AEN

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